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  Decreto N 2.990/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE MATERIAL DE VALOR SUPERIOR, INSTITUÍDA ATRAVÉS DO DECRETO N Nº 2.383, DE 18 DE JULHO DE 2019.
Situação: Revogada
Data do Ato: 05/07/2022

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Decreto N2.746/2021 23/02/2021REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA
Decreto N2.383/2019 18/07/2019ALTERAcomposição dos membros da Comissão

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Decreto N3.048/2022 29/09/2022REVOGA TOTALMENTE

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