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  Decreto N 2.458/2019 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL, INSTITUÍDA ATRAVÉS DO DECRETO-N Nº 2322/2019.
Situação: Revogada
Data do Ato: 09/10/2019

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA
Decreto N2.322/2019 09/04/2019ALTERAart. 3º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N2.735/2021 27/01/2021REVOGA TOTALMENTE

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