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  Decreto N 2.322/2019 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE MUNICIPAL, DESIGNA SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Revogada
Data do Ato: 09/04/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N2.069/2018 05/01/2018REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N3.129/2023 15/02/2023REVOGA TOTALMENTE
Decreto N3.128/2023 01/02/2023REVOGA TOTALMENTE
Decreto N2.458/2019 09/10/2019ALTERAart. 3º

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