Melhore sua busca

  Decreto N 2.406/2019 TEXTO COMPILADO

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ÁREA DE TERRENO ABAIXO DISCRIMINADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 08/08/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONAArt. 106, inciso X

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N2.963/2022 04/05/2022ALTERAArt. 1º
Decreto N2.409/2019 12/08/2019TORNA SEM EFEITO

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 MARATAIZES - ES. Todos os direitos reservados.