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  Decreto N 2.398/2019

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO-N Nº 2.323, DE 12 DE ABRIL DE 2019, QUE INSTITUIU A SALA DO EMPREENDEDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/08/2019

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Decreto N2.323/2019 12/04/2019REVOGADispositivo 1 da alínea "b" do inciso III do Art. 4º;
Decreto N2.323/2019 12/04/2019INCLUIIncisos VI, VII, VIII, IX, X, § 1º e § 2º no Art. 2º;

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