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  Decreto N 2.388/2019

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO-N Nº 1.698 DE 11 DE JANEIRO DE 2016, ALTERADO PELO DECRETO-N Nº 1.798 DE 13 DE OUTUBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/07/2019

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Decreto N1.698/2016 11/01/2016REVOGAAnexo I - Tabela de Baixo Risco Ambiental
Decreto N1.698/2016 11/01/2016REVOGAAnexo III - Tabela de Baixo Risco da Vigilância Sanitária
Decreto N1.798/2016 13/10/2016MENCIONA
Decreto N1.698/2016 11/01/2016INCLUI§ 1º e inciso I, § 2º e inciso I no Art. 2º; § 1º, § 2º, § 3º e inciso I e § 4º; Art. 4º-A; Art. 4º-B;

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