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  Decreto P 9.268/2020

Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DO DECRETO-P Nº 8.265, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/10/2020

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA
Decreto P8.265/2017 25/09/2017ALTERAParágrafo único do Art. 1º

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