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  Decreto P 9.122/2020

Ementa: REVOGA DECRETO-P Nº 9.068/2020.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/07/2020

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Decreto P9.068/2020 31/03/2020REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar1.770/2015 27/04/2015MENCIONA
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

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