Ementa: DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA DESPESA PREVISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/12/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar2.122/2019 27/12/2019MENCIONAexercício de 2020
Lei Complementar2.065/2019 25/07/2019MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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