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  Decreto E 730/2020

Ementa: SUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/09/2020

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Decreto E640/2019 14/08/2019MENCIONA
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

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