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  Decreto E 723/2020 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PREGOEIRO E RESPECTIVA EQUIPE DE APOIO AO PREGÃO D FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 13/08/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto E717/2020 06/07/2020REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto E771/2021 09/06/2021REVOGA TOTALMENTE

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