Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGANÇÃO DE SERVIDOR PARA COMPOR A PRESIDENCIA DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/06/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto E674/2020 18/03/2020MENCIONA
Lei Ordinária2.035/2018 28/12/2018MENCIONAArt. 146
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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