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  Decreto E 698/2020

Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO COVID-19 RELATIVAS À REALIZAÇÃO DE VELÓRIOS E ENTERROS NO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/05/2020

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Decreto E692/2020 13/05/2020MENCIONA
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

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