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  Decreto P 9.306/2021

Ementa: REVOGA DECRETO-P Nº 9.300/2020, EXONERA SERVIDOR COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/01/2021

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Decreto P9.000/2020 31/01/2020REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar1.770/2015 27/04/2015MENCIONA
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

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