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  Decreto N 2.898/2021

Ementa: RETIFICA E INCLUI NOVOS DISPOSITIVOS NO DECRETO-N Nº 2.865/2021 QUE DISPÔS SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E A ABERTURA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/12/2021

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Lei Complementar2.185/2020 23/12/2020MENCIONAexercício financeiro de 2021
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA
Decreto N2.865/2021 21/10/2021INCLUIParágrafo único ao Art. 5º
Decreto N2.865/2021 21/10/2021ALTERA"caput" do Art. 5º e anexo único

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