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  Decreto N 2.864/2021 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DO PROCESSO DE CONCESSÃO DE USO DOS QUIOSQUES DA PRAIA CENTRAL E PRAÇA DA BARRA, NO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/10/2021

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Decreto N3.124/2023 30/01/2023ALTERAA composição dos membros da Comissão Técnica Especial
Decreto N3.119/2022 30/12/2022ALTERAArt. 2º
Decreto N3.022/2022 26/08/2022ALTERAa composição dos membros da Comissão Técnica Especial
Decreto N3.021/2022 26/08/2022ALTERAA composição dos membros da Comissão Técnica Especial
Decreto N2.930/2022 22/02/2022EXCLUISr. Ruirey Almeida Silva, da Comissão Técnica Especial para Avaliação do Processo de Concessão de Uso dos Quiosques

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