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  Decreto N 3.124/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DO PROCESSO DE CONCESSÃO DE USO DOS QUIOSQUES DA PRAIA CENTRAL E PRAÇA DA BARRA, NO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/01/2023

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Decreto N3.119/2022 30/12/2022REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.355/2010 14/12/2010MENCIONA
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA
Decreto N2.864/2021 14/10/2021ALTERAA composição dos membros da Comissão Técnica Especial

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