Ementa: APROVA O PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA - PAAI 2021, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES, DEFININDO OS PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS E CRONOLÓGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/09/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar2.185/2020 23/12/2020MENCIONAexercício de 2021
Lei Ordinária1.609/2013 26/08/2013MENCIONAArt. 6º, § 2º; art. 3º; art. 12, inciso II;
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONAart. 152;

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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