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  Decreto E 791/2021

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONCURSO PÚBLICO E DE PROCESSO SELETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/10/2021

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar2.187/2020 23/12/2020MENCIONA
Decreto N2.545/2020 02/01/2020MENCIONA
Lei Complementar2.127/2019 27/12/2019MENCIONA
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA
Decreto E664/2020 28/01/2020ALTERA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N2.890/2021 02/12/2021MENCIONA

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