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  Decreto E 664/2020 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONCURSO PÚBLICO E DE PROCESSO SELETIVO, BEM COMO A COMPOSIÇÃO DE SEUS MEMBROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/01/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto E663/2020 20/01/2020TORNA SEM EFEITO
Decreto N2.545/2020 02/01/2020MENCIONA
Lei Complementar2.127/2019 27/12/2019MENCIONA
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto E856/2024 15/05/2024ALTERAcomposição da comissão permanente
Decreto E853/2024 23/02/2024ALTERAcomposição da comissão permanente;
Decreto E842/2023 06/07/2023ALTERAA composição da Comissão Permanente de Concurso Público e de Processo Seletivo
Decreto E819/2022 04/11/2022ALTERAA composição da Comissão Permanente de Concurso Público e de Processo Seletivo
Decreto E806/2022 05/07/2022ALTERAa composição da Comissão Permanente de Concurso Público e de Processo Seletivo
Decreto E791/2021 15/10/2021ALTERA
Decreto E784/2021 05/08/2021MENCIONA
Decreto N2.781/2021 12/05/2021MENCIONA
Decreto E733/2020 14/10/2020ALTERAComposição da comissão
Decreto E711/2020 16/03/2020MENCIONA
Decreto E711/2020 16/03/2020ALTERAComposição da comissão
Decreto E670/2020 16/03/2020MENCIONA
Decreto E670/2020 16/03/2020ALTERAcomposição da comissão
Decreto E669/2020 11/03/2020MENCIONA
Decreto E669/2020 11/03/2020ALTERAcomposição da comissão

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