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  Decreto E 778/2021 TEXTO COMPILADO

Ementa: ESTABELECE MEDIDAS DE AUSTERIDADE FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 01/07/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N3.254/2023 27/09/2023MENCIONA
Decreto E790/2021 07/10/2021REVOGA TOTALMENTE

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