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  Lei Ordinária 794/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MÁRATAÍZES ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/06/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONAMenciona artigo 139.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária906/2005 24/08/2005INCLUILDO 2005
Lei Ordinária888/2005 04/07/2005MENCIONALDO 2005
Lei Ordinária884/2005 20/06/2005ALTERADá nova redação ao inciso IV do artigo 6º e ao artigo 15.
Lei Ordinária884/2005 20/06/2005INCLUIInclui ítens no Anexo II.
Lei Ordinária881/2005 20/06/2005MENCIONALDO 2005

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