Ementa: AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE MARATAÍZES A CELEBRAR, TEMPORARIAMENTE, POR CARÁTER EXCEPCIONAL, CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO CENTRO DE ORIENTAÇÃO DOS DESAMPARADOS (COSD - PROJETO RAZÃO DE VIVER), COM A FINALIDADE DE FOMENTAR A RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS, MUNICÍPIO DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/07/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária827/2005 03/01/2005MENCIONALOA 2005
Lei Ordinária794/2004 30/06/2004MENCIONALDO 2005
Lei Ordinária436/2001 28/12/2001MENCIONAPPA 2002/ 2005

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária954/2006 08/02/2006MENCIONAMenciona o artigo 4º.

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação