Ementa: AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE MARATAÍZES A CELEBRAR, TEMPORÁRIAMENTE, POR CARÁTER EXCEPCIONAL, CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO DO CENTRO DE ORIENTAÇÃO E SOCORRO AO DESAMPARADO (COSD - PROJETO RAZÃO DE VIVER), COM A FINALIDADE DE FOMENTAR A RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS, NO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 08/02/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária888/2005 04/07/2005MENCIONAMenciona o artigo 4º.
Lei Ordinária871/2005 30/03/2005MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária994/2006 24/05/2006REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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Legislação