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  Portaria 53/2017

Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS PORTARIAS Nº 037/2017 E 039/2017, QUE AUTORIZOU A CESSÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/06/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria39/2017 06/04/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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