Ementa: DISPÕE SOBRE RECONDUÇÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/10/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria54/2020 03/08/2020MENCIONA
Portaria53/2020 03/08/2020MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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