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  Lei Ordinária 905/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: Cria no Município de Marataízes o serviço denominado: SOS MEIO AMBIENTE, e na forma que especifica, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/08/2005

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Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONAArt. 93, §5º

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