Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.297/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBSÍDIO SOBRE O ÓLEO DIESEL PARA EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS INSCRITAS NO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/12/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N3.142/2023 10/03/2023MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 MARATAIZES - ES. Todos os direitos reservados.