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  Decreto N 2.934/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE A LISTAGEM DE PROJETOS QUE SERÃO APOIADOS POR INTERMÉDIO DO FUNDO CIDADES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/03/2022

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Lei Ordinária1.671/2014 27/02/2014MENCIONA
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