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  Decreto N 3.020/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2022 a importância de R$ 2.756.346,45 (dois milhões setecentos e cinqüenta e seis mil trezentos e quarenta e seis reais e quarenta e cinco centavos),
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/08/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.246/2021 16/12/2021MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N3.077/2022 17/11/2022ALTERAart. 1º, Art. 2º e inciso I do art. 3º

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