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  Lei Ordinária 1.016/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE CERIMONIAS CÍVICAS E A EXECUÇÃO VOCAL DO HINO NACIONAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/08/2006

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Lei Ordinária1.014/2006 31/07/2006REVOGA TOTALMENTEREVOGADA

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