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  Decreto N 3.183/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA DO PROGRAMA CIDADE EMPREENDEDORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/06/2023

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Decreto N3.042/2022 15/09/2022REVOGA TOTALMENTE
Decreto N2.888/2021 01/12/2021ALTERAArt. 3º e seus incisos e Art. 5

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