Melhore sua busca

  Decreto N 3.219/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2023 a importância de R$ 5.695.128,79 (cinco milhões seiscentos e noventa e cinco mil cento e vinte e oito reais e setenta e nove centavos)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/07/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar2.301/2022 15/12/2022MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 MARATAIZES - ES. Todos os direitos reservados.