Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE TARIFAS, TAXAS E SERVIÇOS DO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/01/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária949/2006 25/01/2006MENCIONA
Lei Ordinária15/1997 11/06/1997MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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