DECRETO-N Nº 1.212, DE 11 DE JULHO DE 2012.

“DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS DO CONCURSO PÚBLICO 001/2011, REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, no uso de suas atribuições legais, faz saber a quem interessar possa e em especialmente aos candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público nº 001/2011 da Prefeitura Municipal de Marataízes – ES;

CONSIDERANDO o resultado final do Concurso Público conforme Edital nº 001/2011;

CONSIDERANDO a homologação do Concurso Público conforme os Decretos-E nº 292/2011 e nº 294/2011;

CONSIDERANDO a Lei nº 1479/2012 que altera do Anexo I da Lei Municipal nº 855/2005;

CONSIDERANDO, por derradeiro a necessidade de preenchimento de vagas desta municipalidade;

DECRETA:

Art. 1º Ficam CONVOCADOS, os candidatos relacionados no Anexo I, para se apresentarem no prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Marataízes, situada na Av. Rubens Rangel, 411, Cidade Nova, Marataízes no horário de 12h às 16 horas, para sua nomeação.

Art. 2º Os candidatos deverão se apresentar munidos dos documentos relacionados no Anexo II.

§ 1º A documentação que estiver incompleta não será aceita, sob qualquer pretexto, bem como não serão prorrogados os prazos para os candidatos que não apresentarem a documentação conforme exigida no caput deste artigo.

§ 2º Caso o CONVOCADO, não apresente toda a documentação exigida seja qual for o motivo, ficará este automaticamente excluído do Concurso Público, observado o item 13.1.1 do Edital do Concurso Público nº 001/2011.

§ 3º Após a conferência da documentação no momento da apresentação, o candidato receberá do Departamento responsável, declaração que atendeu os requisitos exigidos para sua nomeação.

Art. 3º As nomeações dos candidatos que atenderem ao disposto do Artigo anterior, serão publicados em até 72 (setenta e duas) horas no Diário Oficial do Município de Marataízes.

Art. 4º A posse dos candidatos nomeados se dará nos termos do Art. 16 da Lei n. 053/1997.

Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se

JANDER NUNES VIDAL

Prefeito Municipal

MARLÚCIA DA SILVA SOUZA BRANDÃO

Secretária Municipal de Educação

IVILISI SOARES DE AZEVEDO

Secretário Municipal de Saúde

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS

1– CARGOS DA SAÚDE

CARGO: ENFERMEIRO
INSCRIÇÃO	NOME	CLASSIFICAÇÃO
005300	PRISCIANE DA SILVA CAMPOS TAVARES	11º

2 – CARGOS DO MAGISTÉRIO

CARGO: PROFESSOR Ma-PB – GEOGRAFIA
INSCRIÇÃO	NOME	CLASSIFICAÇÃO
004126	ELISANGELA FERREIRA CANCELLA DE MORAIS	7º

ANEXO II (DOCUMENTOS)

Os documentos abaixo deverão ser apresentados em cópias e originais.

- 2 (duas) fotos 3 x 4;

- Cópia do Comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral;

- Cópia do Título de Eleitor;

- Cópia do CPF;

- Cópia da Carteira de Identidade;

- Cópia do PIS/PASEP;

- Cópia do Certificado de Reservista (somente para homens);

- Cópia do Comprovante de Residência;

- Cópia do Comprovante de Escolaridade exigida para provimento do cargo;

- Cópia da carteira Nacional de Habilitação, somente para o cargo de motorista;

- Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;

- Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos menores de 18 (dezoito) anos;

- Cópia da folha de identificação de CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);

- Declaração de Bens de valores que constituem o patrimônio;

- Declaração se detém ou não Cargo Estatutário ou Comissionado na esfera da Administração Pública, Federal, Estadual ou Municipal ou se recebe proventos de inatividade;

- Certidão Negativa de Antecedentes Criminais (Cartório Distribuidor de Justiça Estadual e Federal);

- Atestado médico admissional expedido pela perícia médica, ou médico do trabalho;

- Exames médicos necessários para expedição do Laudo Médico:

· ASO

· HM/Plac./VDRL

· HBSAG

· Anti-HBS

· HCV

· EAS

· EPF

- Comprovante de regularidade perante o órgão regularizador do exercício profissional (conselho ou órgão de classe se houver);

- No caso de portadores de necessidades especiais deverá ser apresentado exames comprobatórios quando do exame médico;

- Certidão negativa criminal emitida pela Justiça Federal.