DECRETO-P Nº 3.703, DE 17 DE ABRIL DE 2012.

 

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

O Excelentíssimo Senhor Doutor JANDER NUNES VIDAL, Prefeito Municipal de Marataízes, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do permissivo Constitucional do Art. 37 II; Art. 106 IX da LOM; e Art. 12, I do (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Marataízes), lei 053/97:

 

CONSIDERANDO o resultado final do Concurso Público conforme Edital nº 001/2011;

 

CONSIDERANDO a homologação do Concurso Público conforme Decreto-E nº 292/2011, retificado pelo Decreto-E nº 294/2011;

 

CONSIDERANDO que os candidatos convocados cumpriram o estabelecido pelo Decreto-N nº 1.149/2012 de 07 de março de 2012;

 

CONSIDERANDO, por derradeiro a necessidade de preenchimento de vagas desta municipalidade.

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica NOMEADO(A) nos termos da Lei, o (a) Sr.(a) ERINEA FERNANDES CARDOZO inscrição nº 000351 - 10ª colocado(a) no Concurso Público Municipal, convocado(a) nos termos do Decreto-N nº 1.149/2012 de 07 de março de 2012, para assumir o cargo em provimento efetivo de COZINHEIRA, a partir de 17 de abril de 2012, com localização para desempenho de suas funções na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

 

Marataízes – ES, 17 de abril de 2012.

 

JANDER NUNES VIDAL

Prefeito Municipal

 

Vilsimar Batista Ferreira

Secretário Municipal de Administração

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.