DECRETO-P Nº 3.789 DE 24 DE MAIO DE 2012.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Excelentíssimo Senhor
Doutor JANDER NUNES VIDAL, Prefeito Municipal de Marataízes, Estado
do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do
permissivo Constitucional do Art. 37 II; Art. 106 IX da LOM; e Art. 12, I do (Regime Jurídico Único dos
Servidores Públicos Civis do Município de Marataízes), lei 053/97:
CONSIDERANDO o resultado final do
Concurso Público conforme Editais nºs 001/2011 e 004/2012;
CONSIDERANDO a homologação do
Concurso Público conforme Decreto-E nº 292/2011, Decreto-E nº 294/2011 e Decreto-E
nº 330/2012;
CONSIDERANDO que
os candidatos convocados cumpriram o estabelecido pelo Decreto-N nº 1.181/2012 de 11 de maio de 2012;
CONSIDERANDO, por derradeiro a necessidade
de preenchimento de vagas desta municipalidade.
Art. 1º
Fica NOMEADO(A) nos termos da
Lei, o (a) Sr.(a) LENA AMELIA ELIAS COSTA
nscrição nº 005556 - 14ª colocado(a) no Concurso Público
Municipal, convocado(a) nos termos do Decreto-N nº
1.181/2012 de 11 de maio de 2012, para assumir o cargo em provimento
efetivo de
COZINHEIRA, a partir de 24 de maio de 2012, com localização para desempenho
de suas funções na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRA-SE,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
JANDER NUNES VIDAL
Prefeito Municipal de Marataízes
VILSIMAR BATISTA FERREIRA
Secretário Municipal de Administração
Este texto
não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Marataízes.