DECRETO-P Nº 3.828, DE 01 DE JUNHO DE 2012.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Excelentíssimo Senhor
Doutor JANDER NUNES VIDAL, Prefeito Municipal de Marataízes, Estado
do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do
permissivo Constitucional do Art. 37 II; Art. 106 IX da LOM; e Art. 12, I do (Regime Jurídico Único dos
Servidores Públicos Civis do Município de Marataízes), lei 053/97:
CONSIDERANDO o resultado final do
Concurso Público conforme Editais nº 001/2011 e 004/2012;
CONSIDERANDO a homologação do
Concurso Público conforme Decreto-E nº 292/2011, Decreto-E nº 294/2011 e Decreto-E
nº 330/2012;
CONSIDERANDO que
os candidatos convocados cumpriram o estabelecido pelo Decreto-N nº 1.181/2012 de 11 de maio de 2012;
CONSIDERANDO, por derradeiro a necessidade
de preenchimento de vagas desta municipalidade.
Art. 1º
Fica NOMEADO(A) nos termos da
Lei, o (a) Sr.(a) MARCELO MENDES PEREIRA inscrição nº 005999 - 11ª colocado(a)
no Concurso Público Municipal, convocado(a) nos termos do Decreto-N nº 1.181/2012 de 11 de maio de 2012, para
assumir o cargo em provimento efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO,
a partir de 01 de Junho de 2012, com localização para desempenho de suas
funções na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
JANDER
NUNES VIDAL
Prefeito
Municipal
VILSIMAR
BATISTA FERREIRA
Secretário
Municipal de Administração
Este texto
não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Marataízes.