DECRETO-P Nº 3.905,
DE 13 DE JULHO DE 2012.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Excelentíssimo Senhor
Doutor JANDER NUNES VIDAL, Prefeito Municipal de Marataízes,
Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do
permissivo Constitucional do Art. 37 II; Art. 106 IX da LOM; e Art. 12, I do (Regime Jurídico Único dos
Servidores Públicos Civis do Município de Marataízes), lei 053/97:
CONSIDERANDO o resultado final do
Concurso Público conforme Editais nº 001/2011 e 004/2012;
CONSIDERANDO a homologação do
Concurso Público conforme Decreto-E nº 292/2011, Decreto-E nº 294/2011 e Decreto-E
nº 330/2012;
CONSIDERANDO que
os candidatos convocados cumpriram o estabelecido pelo Decreto-N nº 1.197/2012 de 27 de Junho de 2012;
CONSIDERANDO, por derradeiro a necessidade
de preenchimento de vagas desta municipalidade.
Art. 1º Fica NOMEADO(A) nos termos da Lei, o (a)
Sr.(a)
CARLOS RENATO QUINTEIRO, inscrição
nº 004934 - 12ª colocado(a) no Concurso Público Municipal, convocado(a) nos
termos do Decreto-N nº 1.197/2012 de 27 de Junho
de 2012, para assumir o cargo em provimento efetivo de EDUCADOR SOCIAL, a partir de 13 de Julho
de 2012, com localização para desempenho de suas funções na SECRETARIA
MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL.
Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
JANDER NUNES VIDAL
Prefeito Municipal
VILSIMAR BATISTA
FERREIRA
Secretário Municipal
de Administração
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.