O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e decreta:
Art. 1º Ficam revogados, em sua integralidade, os Decretos nº 884 e 885, de 17 de março de 2025.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito
Marataízes/ES, 18 de março de 2025.
ANTONIO BITENCOURT
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.