revogado pelo Decreto-e nº 842/2023

DECRETO-E Nº 819, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONCURSO PÚBLICO E DE PROCESSO SELETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Espírito Santo, Lei Orgânica Municipal e

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 2.127 de 27 de dezembro de 2019, regulamentada pelo Decreto-N nº 2.545 de 02 de janeiro de 2020 e pela Lei Complementar nº 2.187 de 23 de dezembro de 2020; decreta:

Art. 1º Fica alterada a composição da Comissão Permanente de Concurso Público e de Processo Seletivo, vinculada ao Gabinete, instituída através do Decreto E Nº 664/2020, que passa a ser composta pelos seguintes membros:

1) Coordenador:

a) Titular: Roberta Barbosa Rocha Jabour;

Suplente: Tatiana de Souza Santos.

2) Corpo Técnico:

a) Titular: Flávio Passoni Ferreira;

Suplente: Silviana Gomes da Silva Brito

b) Titular: Wagner Paulo Correia do Amaral;

Suplente: Miguel Luiz Mação Junior

c) Titular: Aécio Joaquim Machado;

Suplente: Alvimara Lima Batalha

d) Titular: Glaicyelly da Silva Macedo;

Suplente: Camilla Justino Pimenta

e) Titular: Ana Kelly Lucas dos Santos;

Suplente: Ingrid Torres da Silva

f) Titular: Polyana Ferreira da Silva;

Suplente: Leandro da Silva Viana

g) Titular: José Carlos Ribeiro Pereira;

Suplente: Thielle Alane da Silva Nascimento.

h) Titular: Suellen Machado Campos;

Suplente: Eliane Marvila Ferreira Matias.

Parágrafo único. As reuniões serão realizadas conforme cronograma e metodologia a ser definido pelos Membros da Comissão Permanente, sendo que a supervisão dos trabalhos desempenhados será feita pelo Coordenador.

Art. 2º A participação na Comissão Permanente de Concurso Público e Processo Seletivo será gratificada nos termos da Lei Complementar nº 2.127/2019, regulamentada pelo Decreto-N nº 2.545/2020 e Lei Complementar nº 2.187 de 23 de dezembro de 2020, no percentual limite estabelecido, dada a atividade ser de grande relevância pública a qual exige um baixo grau de conhecimento específico da matéria.

Art. 3º Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto-E nº 806, de 05 de julho de 2022.

Gabinete do Prefeito Marataízes/ES, 04 de novembro de 2022.

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.