DECRETO-N Nº 3.278, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Código Tributário
Municipal e na Lei
Municipal n° 713/03, alterada pela Lei
Complementar nº 2277 de 15 de julho de 2022, decreta:
Art. 1º Fica alterada a
composição do Conselho Municipal de Recursos Fiscais - CMRF, designados através
do Decreto
N nº 3.045 de 26 de setembro de 2022, que passa a a ser composto da seguinte forma:
I - Do Presidente:
Maria das Graças Silva Fernandes – Chefe do Setor de Cadastro
Econômico – Matrícula nº 10906902;
II - Dos membros titulares:
a) 1º Titular: Evaldo de Souza Maciel Filho – Matrícula nº
10881903;
b) 2º Titular: Maria das Graças Silva Fernandes – Matrícula nº
10906902;
c) 3º Titular: Diogo Fonseca Tavares – Procurador Municipal –
Matrícula nº 10795701;
d) 4º Titular: Dr. Lauro Vianna Chaves Junior – OAB/ES 22.486;
e) 5º Titular: Gilmar Távora Sant’Ana – CDL; e
f) 6º Titular: Renato Tognere Ferron – CRCES 014738/O-8.
III - Dos Membros Suplentes:
a) 1º Titular: - Shayra Bernanrdo Layber - Matrícula nº
10531501
b) 2º Titular: Karla da Silva Liberato - Matrícula nº 10531501
c) 3º Titular: Maurílio Pedro Fabiano – Matrícula nº 11053802
d) 4º Titular: Dr. Romeu Fernandes Leal – OAB/ES 31.503;
e) 5º Titular: Cidauro Mesquita Borguignon Filho – CDL; e
f) 6º Titular: Carlos Zanon – CRCES 06780/O-7.
Parágrafo Único. O membro suplente
segue a mesma ordem numérica do seu membro titular.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto N nº 3.275 de 08 de novembro de 2023.
Gabinete do Prefeito
Marataízes/ES, 10 de
novembro de 2023.
ROBERTINO BATISTA DA
SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.