O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Sr. Robertino Batista da Silva, no uso das suas atribuições legais; decreta
Art. 1º Fica nomeada a Equipe do Serviço de Inspeção Municipal – SIM no Município de Marataízes, composta pelos membros abaixo citados:
I - Coordenador do Serviço de
Inspeção Municipal: André dos Santos Guimarães – matricula -10331502; (§ 1º transformado em inciso I e alterada
redação pelo Decreto-N nº 3.420/2024)
II - Médico Veterinário, que realizará as inspeções e fiscalizações nos empreendimentos de POA: Janine Alexandre de Oliveira – matricula -11279601; (§ 2º transformado em inciso II e alterada redação pelo Decreto-N nº 3.420/2024)
(Redação dada pelo
Decreto-N nº 3.347/2024)
III - Auxiliar de inspeção que acompanhará o médico veterinário nas inspeções: Juliano Leonardo Alves – matricula – 11262201; (§ 3º transformado em inciso III e alterada redação pelo Decreto-N nº 3.420/2024)
(Redação dada pelo Decreto-N nº 3.347/2024)
IV - Auxiliar de inspeção que acompanhará o médico veterinário nas inspeções: Aline Dias da Silva – matricula -106882. (§ 4º transformado em inciso IV e alterada redação pelo Decreto-N nº 3.420/2024)
(Dispositivo
incluído pelo Decreto-N nº 3.347/2024)
Art. 2º Os trabalhos a serem executados pela equipe do SIM (Serviço de inspeção Municipal), caracteriza-se como função especial, ficando garantido aos membros a percepção de gratificação na forma da Lei Municipal n° 1.355, de 14 de dezembro de 2010, vedada a eventual acumulação.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
Marataízes/ES, 24 de novembro de 2023.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.