Situação: Revogada  Ano: 2016 
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Lei Ordinária n° 1.889/2016
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES-ES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ESTANDO EM CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, E PPA (PLANO PLURIANUAL), FAZ SABER A TODOS OS HABITANTES DESTE MUNICÍPIO QUE A CÂMARA DE VEREADORES APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Data: 15/09/2016 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.863/2016
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARATAÍZES/ES.
Data: 30/03/2016 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.857/2016
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO VENCIMENTO DOS CARGOS DE ASSESSOR DE FINANCEIRO CONTÁBIL, OUVIDOR E CONTROLADOR INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARATAÍZES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data: 25/02/2016 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Decreto N n° 1.841/2016
Data: 01/01/2016 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Decreto N n° 1.802/2016
Data: 01/01/2016 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Decreto N n° 1.735/2016
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS INDICADOS PARA A COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 11/05/2016 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Decreto N n° 1.733/2016
NOMEIA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 09/05/2016 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Decreto N n° 1.730/2016
INSTITUI MODELO DE CARTEIRA FUNCIONAL PARA OS SERVIDORES INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 27/04/2016 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Decreto N n° 1.719/2016
“ALTERA DECRETO-N Nº 1.599 DE 01 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 23/03/2016 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Decreto N n° 1.702/2016
“APROVA AS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DE COMPETÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 15/01/2016 Situação: Revogada
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