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  Decreto E 819/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONCURSO PÚBLICO E DE PROCESSO SELETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 04/11/2022

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto E806/2022 05/07/2022REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar2.187/2020 23/12/2020MENCIONA
Decreto N2.545/2020 02/01/2020MENCIONA
Lei Complementar2.127/2019 27/12/2019MENCIONA
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA
Decreto E664/2020 28/01/2020ALTERAA composição da Comissão Permanente de Concurso Público e de Processo Seletivo

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto E842/2023 06/07/2023REVOGA TOTALMENTE

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