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  Lei Ordinária 2.348/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI 2.311/2023 QUE “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/10/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.335/2023 03/08/2023REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.311/2023 23/03/2023ALTERAArt. 4º e seus incisos

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N3.388/2024 14/05/2024MENCIONA
Decreto N3.338/2024 16/01/2024MENCIONA
Decreto N3.280/2023 16/11/2023MENCIONA

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