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  Decreto E 875/2025 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME – DO MUNICIPIO DE MARATAIZES/ES, BEM COMO A COMPOSIÇÃO DE SEUS MEMBROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/01/2025

Temas

EDUCAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar2.187/2020 23/12/2020MENCIONA
Decreto N2.545/2020 02/01/2020MENCIONA
Lei Complementar2.127/2019 27/12/2019MENCIONA
Lei Complementar1.790/2015 19/06/2015MENCIONA
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto E925/2026 24/02/2026ALTERAartigo 2º
Decreto E925/2026 24/02/2026INCLUIalínea "h" a "j" ao item 2 do artigo 2º
Decreto E906/2025 25/08/2025ALTERAnumero 1 e 2 do Art. 2º
Decreto E894/2025 02/06/2025ALTERAitem 2, alínea “a” do artigo 2º
Decreto E878/2025 20/01/2025MENCIONA

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