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  Lei Complementar 2.419/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: REAJUSTA AS TABELAS DE VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/05/2026

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar2.387/2024 28/06/2024ALTERAreajusta vencimentos
Lei Complementar2.386/2024 28/06/2024ALTERAreajusta vencimentos
Lei Complementar2.385/2024 28/06/2024ALTERAreajusta vencimentos
Lei Complementar2.268/2022 18/05/2022ALTERAreajusta vencimentos
Lei Complementar1.721/2014 04/09/2014ALTERAreajusta vencimentos
Lei Ordinária1.564/2013 17/01/2013ALTERAreajusta vencimentos

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto P11.088/2026 14/05/2026MENCIONAart. 4º

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