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  Lei Complementar 2.385/2024 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE “O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PUBLICO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/06/2024

Anexos

Descrição:
ANEXO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária867/2005 23/03/2005REVOGAreferente ao assunto e demais disposições em contrário
Lei Ordinária855/2005 11/01/2005REVOGAreferente ao assunto e demais disposições em contrário

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar2.428/2026 01/07/2026MENCIONATabela Salarial constante do anexo III
Lei Complementar2.428/2026 01/07/2026ALTERAvencimento base dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério Municipal, estatutários e contratados
Decreto P11.088/2026 14/05/2026ALTERAreajusta vencimentos
Decreto P11.088/2026 14/05/2026MENCIONALei Complementar nº 2.385
Lei Complementar2.419/2026 13/05/2026ALTERAreajusta vencimentos
Decreto P11.053/2026 07/04/2026MENCIONA
Decreto P11.052/2026 06/04/2026MENCIONAAnexo V
Decreto P11.051/2026 06/04/2026MENCIONAart. 82 e 83, e anexo V
Decreto P10.950/2026 06/01/2026MENCIONAArt. 111
Decreto P10.948/2026 06/01/2026MENCIONAArt. 111
Decreto P10.947/2026 06/01/2026MENCIONAArt. 111
Decreto P10.946/2026 06/01/2026MENCIONAArt. 111
Decreto P10.945/2026 06/01/2026MENCIONAArt. 111
Decreto P10.943/2025 30/12/2025MENCIONA
Decreto P10.932/2025 12/12/2025MENCIONAArt. 111
Decreto P10.931/2025 11/12/2025MENCIONAArt. 111
Decreto P10.930/2025 11/12/2025MENCIONAArt. 111
Decreto P10.929/2025 11/12/2025MENCIONAArt. 111
Decreto P10.928/2025 11/12/2025MENCIONAArt. 111
Decreto P10.927/2025 11/12/2025MENCIONAArt. 111
Decreto P10.926/2025 11/12/2025MENCIONAArt. 111
Decreto P10.924/2025 05/12/2025MENCIONAArt. 111
Decreto P10.922/2025 01/12/2025MENCIONAArt. 111
Decreto P10.921/2025 01/12/2025MENCIONAArt. 111
Decreto P10.920/2025 01/12/2025MENCIONAArt. 111
Decreto P10.919/2025 01/12/2025MENCIONAArt. 111
Decreto P10.918/2025 01/12/2025MENCIONAArt. 111
Decreto P10.821/2025 05/09/2025MENCIONAart. 82 e 83, e anexo V
Decreto N3.623/2025 03/09/2025MENCIONAArt. 89
Decreto E893/2025 30/05/2025MENCIONA
Decreto P10.676/2025 14/04/2025MENCIONAAnexo V
Decreto P10.674/2025 09/04/2025MENCIONAArt. 82, Art.83 e Anexo V
Decreto P10.655/2025 20/03/2025MENCIONAAnexo V do Art. 81
Decreto P10.639/2025 26/02/2025MENCIONAArt. 82, Art. 83 e anexo V
Decreto P10.622/2025 10/02/2025MENCIONAArt. 81 e anexo V
Decreto P10.613/2025 27/01/2025MENCIONA
Decreto P10.596/2025 17/01/2025MENCIONAarts. 82 e 83; anexo V
Decreto P10.573/2025 07/01/2025MENCIONAart. 82 e 83, e anexo V
Decreto P10.430/2024 07/08/2024MENCIONAalínea “b” do inciso IV do art. 63
Decreto N3.429/2024 23/07/2024MENCIONA
Decreto N3.429/2024 23/07/2024ALTERAincisos I a IV do art. 90
Decreto N3.429/2024 23/07/2024INCLUIalínea "a" ao inciso I, alínea "a" ao inciso II, alíneas "a" a "c" ao inciso III e alíneas "a" e "b" ao inciso IV do art. 90
Decreto P10.411/2024 15/07/2024MENCIONAart. 82 e 83, e anexo V
Decreto P10.404/2024 10/07/2024MENCIONAArt. 63, inciso IV

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