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  Decreto P 10.676/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PARA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE MARATAIZES, NO EXERCICIO DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/04/2025

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Lei Complementar2.385/2024 28/06/2024MENCIONAAnexo V
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